INTER PARES courses

INTER PARES
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INTER PARES provide courses that aim at strengthening the capacity of parliaments in partner countries, by enhancing their legislative, oversight, representative, budgetary and administrative functions.

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AGORA Courses

AGORA
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The Agora eLearning courses are developed as within several years and their main goal is to fundamental knowledge in the field of parliamentary development.

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Pro PALOP-TL SAI Courses

Pro PALOP-TL SAI
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Pro PALOP-TL SAI works on creating courses that address topics related to public financial management and aim at strenghtening the capacities of SAIs, Parliaments, Ministries of financies and CSOs.

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    Disciplinas disponíveis

    Gestão das Finanças Públicas: Parlamento, Instituições Superiores de Controlo e sociedade civil

    Este curso online em formato aberto (MOOC) foi desenhado a partir a partir das Comunidades de Práticas realizadas no contexto do Programa para a consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas, o Pro PALOP-TL ISC, que junta anualmente os actores estatais e não-estatais dos PALOP e Timor-Leste (mais Brasil e Portugal) para trocar experiências e partilhar boas práticas sobre a boa gestão das Finanças Públicas, transparência orçamental e prestação de contas.

    O curso centra-se no papel dos parlamentos e das Instituições Superiores de Controlo (ISC) no fiscalização parlamentar e controlo (auditoria) das contas e despesas públicas, mas também no envolvimento emergente da sociedade civil no seguimento dessas contas e seu impacto nas políticas públicas. Os quatro módulos do curso explicam a gestão financeira e o ciclo orçamental, introduzem as instituições superiores de controlo (ISC) e ilustram a relação entre os parlamentos e as instituições de auditoria nos PALOP e Timor-Leste.

    Disponivel em: English, Português

    Orçamentos abertos: Desenvolver instituições de fiscalização responsáveis

    Este curso online em formato aberto (MOOC) baseia-se, parcialmente, num workshop organizado em novembro de 2015 sobre ‘Transparência e Responsabilização nas Finanças Públicas dos Países Lusófonos’, no contexto do Programa para a consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas, o Pro PALOP-TL ISC. O curso explora como os Parlamentos podem reforçar a transparência das contas públicas e a responsabilização na Gestão das Finanças Públicas. Dar aos cidadãos oportunidades significativas de participar nos processos orçamentais, permite que os Governos criem orçamentos de forma responsável e transparente, que estes reflitam as prioridades mais prementes e garantam uma melhor monitoria da implementação efetiva do orçamento. O curso explica as formas pelas quais os parlamentares e cidadãos podem participar no processo orçamental e demonstra como o Executivo pode criar oportunidades para que o Parlamento e os cidadãos possam engajar-se na planificação e execução do orçamento.

    Disponivel em: English, Português

    ODS, Parlamentos e Orçamentos

    Este curso online em formato aberto (MOOC) baseia-se, parcialmente, no conteúdo e agenda de três Grupos de Trabalho de Alto-Nível de Comissões Parlamentares Orçamentais dos PALOP-TL, usando como base de referência os vídeos e apresentações PowerPoint feitas pelos oradores, convidados e especialistas. Estas Comunidades de Práticas foram organizadas entre 2015 e 2017, no contexto do Programa para a consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas, o Pro PALOP-TL ISC.

    O curso analisa o modo como os Parlamentos, em cooperação com as Instituições Superiores de Controlo e as Organizações da Sociedade Civil podem reforçar as suas capacidades para assegurar que os países têm orçamentos públicos mais inclusivos, responsáveis e transparentes para a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mais especificamente, quando responsabilizados, os Governos planeiam e gastam efetivamente alinhados com os ODS, refletindo as necessidades dos cidadãos.

    Indústrias Extrativas

    Este curso online em formato aberto (MOOC) baseia-se, parcialmente, no conteúdo da Mesa Redonda de 2015 sobre a auditoria externa das ISC a grandes obras públicas nos PALOP e em Timor-Leste, organizada no contexto do Programa para a consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas, o Pro PALOP-TL ISC.

    As indústrias extrativas podem ser um poderoso motor de crescimento económico, mas a extração de recursos não renováveis está ligada a consideráveis riscos políticos e económicos. Este curso explora como os Parlamentos, as ISC e as OSC podem promover estratégias inclusivas, transparentes e responsáveis de gestão de recursos naturais, que incluam medidas adequadas de gestão de risco. Combina conhecimento temático especializado com as melhores práticas a nível mundial, de forma a fornecer aos/às parlamentares e outros atores responsáveis pela supervisão, inclusivamente as ISC e a sociedade civil, um conjunto de ferramentas para a gestão transparente, independente e responsável de projetos da indústria extrativa.

    TIC e Parlamentos

    Este curso online em formato aberto (MOOC) versa sobre o impacto das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos parlamentos e na vida parlamentar, assim como nas estratégias para lidar a exposição que as TIC trazem para o trabalho e vida pessoal dos parlamentares e técnicos parlamentares. As TIC são um fator despoletado da abertura, acessibilidade e responsabilização dos parlamentos. Estas tecnologias agem como um canal bidirecional de interação entre o parlamento e os cidadãos.

    As ferramentas de TIC não estão apenas a transformar as comunicações interpessoais, mas também a partilha de informações, o funcionamento do local de trabalho e as formas de mobilização política em todo o mundo. Para os Parlamentos, as ferramentas de TIC são um facilitador essencial de maior transparência, acessibilidade e responsabilização, bem como um canal bidirecional para o envolvimento dos cidadãos. Este curso centra-se nas oportunidades de tornar a instituição do Parlamento mais eficaz, eficiente, transparente e mais bem equipada para se aproximar dos cidadãos.

    O curso foi concebido no contexto do Programa para a consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas, o Pro PALOP-TL ISC.

    Orçamento de Género

    Este curso online em formato aberto (MOOC) foi desenhado a partir da metodologia standard do Programa para a consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas, o Pro PALOP-TL ISC, que parte da orçamentação sensível ao género para reforçar os métoos de fiscalização parlamentar e monitoria soscial de despesas públicas focando no seu impacto nas questões e políticas de promoção da igualdade de género.

    O curso familiariza os usuários com a Orçamentação Sensível ao Género e da sua aplicação no processo orçamental e na transversalizacao das questões de género nos planos de desenvolvimento sustentável, a partir da metodologia desenvolvida pelo Pro PALOP-TL ISC e em uso na maioria dos PALOP e Timor-Leste.

    Disponivel em: English, Português

    PFM response to the socioeconomic impact of COVID19 & major disruptive events

    The course content consists of several video-based lectures from renown professionals, who will share with you academic and practical knowledge about the socioeconomic impact of COVID19 & major disruptive events and what the public financial management response has been.

    Análise orçamental e monitoria social das despesas públicas

    Os temas deste curso:
    • Contexto Pro PALOP-TL ISC
    • Fases do ciclo orçamental e kit
    • Como aplicar critério PFC
    • Monitoria OGE pelas OSC

    Indústrias Extrativas & Grandes Obras Públicas Controlo Externo nos PALOP-TL

    O nosso curso de aprendizagem eletrónica sobre a Mesa Redonda de Industria Extrativa e Grandes Obras Públicas (Mesa Redonda de IE e FP) está agora disponível em Português no Portal de Aprendizagem Eletrónica. O curso foi elaborado pelo Projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o Controlo das Finanças Públicas nos PALOP e Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC). Este projeto é inteiramente financiado pela União Europeia e diretamente administrado pelo PNUD.

    NEW: Youth Participation: Pathways for Parliaments

    At the end of this course, learners will:

    • Have a better grasp of what youth participation is and is not;
    • Be familiar with existing models of youth participation;
    • Understand what youth participation could look like across the core parliamentary functions.

    This course was written by Lotte Geunis, Parliamentary Adviser at INTER PARES and PhD Fellow at Maastricht University.

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    Representation

    At the end of this course, learners should have developed

    • Understanding of the key societal changes that have affected representation in recent decades;
    • Understanding of the key role played by modern parliaments in representation;
    • Knowledge and understanding of the five core processes of representation;
    • Ability to identify and critically evaluate examples of best practice in representation; and
    • Ability to critically reflect on their own practices of representation.

    This course was written by Professor Cristina Leston-Bandeira, University of Leeds.

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    Parliamentary Oversight

    At the end of this course, you will better understand: 

    1. Why we practice parliamentary oversight (theory) 

    2. What parliamentary oversight is and is not (the tools) 

    3. How parliamentary oversight is carried out (the practice) 

    4. The implications of parliamentary oversight (the politics) 

    Throughout, you will be able to explore a wide range of case studies from across Europe and beyond.  


    This course was written by Associate Professor Dr. Olivier Rozenberg, Sciences Po.


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    Comparative Law-making

    This course analyses procedures and practices of law-making in contemporary democracies.

    • The first part places law-making among other parliamentary functions, underlining the close interrelationship and intertwining between the main features of the law-making process and the form of government.
    • The second part is devoted to parliamentary procedures for law-making and is divided into two sections: (a1) a historical approach, exploring the main models adopted in the UK, France and US (respectively, the tThree rReadings in the UK; the “‘Bureaux System”’ in France; and the Permanent Specialized Committees in the US), and (b2) a section focusing on a key driver of the transformation of law-making procedures: the growing complexity of legislation (‘complexification’), a key factor that is transforming contemporary law-making procedures.
    • The third and final part explores specific law-making practices through a comparative study of different jurisdictions.

    This course was written by Professor Nicola Lupo, Libera Università Internazionale degli Studi Sociali.

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    Legislative Drafting

    Legislation constitutes the product of a lengthy process, beginning from a policy concept and ending with the realisation of the desired regulatory results

    The legislative drafting process is part of the legislative (law-making) process, which in turn is part of the policy (governance) process.

    The course consists of 8 modules. Please click on the "Launch the learning module" in order to start the course

    This course was written by Professor Helen Xanthaki, University College London, with the support of Dr. Maria Mousmouti and Dr. Constantin Stefanou.


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    The Role of Parliament in the Budgeting Process

    This course provides learners with:
    - An overview of the core actors, institutions and processes involved in the budget process
    - An understanding of the role of parliament in each of the four budget stages
    - A snapshot of current trends in budgeting
    - A wide range of case studies, to illustrate how parliaments today are approaching the budget process

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    The Role of Parliamentary Committees

    Upon successful completion of this course, learners will be able to:

    • Understand why committees play an important role in parliamentary work;
    • Understand international practices and procedures of parliamentary committee systems;
    • Be able to critically assess committee systems’ internal design choices, depending on their own country context.

    This course was written by Dr. Tim Mickler, Leiden University (the Netherlands).

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    Climate Change and Environmental Protection

    At the end of this course, you will better understand: 

    1. Why parliaments engage on climate change
    2. The (international) legal framework
    3. Parliamentary action on climate change
    4. Climate budgeting and climate finance
    5. Parliamentary practice on climate change

    Throughout, you will be able to explore a wide range of case studies from across Europe and beyond.  

    The course consists of 5 modules. Please click on the "Launch the learning module" in order to start the course

    This course was written by former MP (New Zealand) Dr. Kennedy Graham.


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    The Role of Parliament in Achieving Gender Equality

    Upon successful completion of this course, learners will be able to:

    • Identify the key texts that outline gender sensitive parliamentary norms
    • Identify, in their own parliamentary contexts, key decision makers and influencers that will support gender sensitive change
    • Critically assess the merits and applicability to their own parliamentary context of gender sensitive changes that have been adopted elsewhere
    • Design and defend a contextually-appropriate gender sensitive parliamentary change.

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    Técnica Legislativa

    En los siete módulos del curso, se estudiarán:

    • El origen y evolución de la técnica legislativa
    • Las clases de normas de técnica legislativa
    • La técnica legislativa en la tramitación parlamentaria de las leyes
    • Los principios y reglas de la técnica legislativa
      - Sobre contenido y estructura de la ley
      - Sobre lenguaje legal
      - Sobre inserción de la ley en el ordenamiento jurídico

    Este curso fue escrito por la Dra. Piedad García-Escudero Márquez, Catedrática de Derecho Constitucional Universidad Complutense de Madrid, Letrada de las Cortes Generales.”




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    Parliaments in Practice: an Introduction - Myanmar

    This course is a new version of the 'Parliaments in Practice: an Introduction' course with special focus on Myanmar

    Parliaments, Civil Society and Climate Change

    This course explores how parliaments can take more effective and responsive action on climate change by strengthening their engagement with civil society. Building on the many success stories and best practices shared on AGORA’s Climate Portal, the course highlights initiatives, strategies and new technologies that help parliamentarians connect with the people they represent. Aimed at parliaments and civil society, this course hopes to inspire stronger and more effective collaboration on climate action.

    Parlamentos na Prática: uma Introdução

    Este curso sobre "Parlamentos na Prática: uma Introdução" foi desenvolvido para novos parlamentares e técnicos do Parlamento (equipas parlamentares), legisladores, doadores, organizações da sociedade civil, académicos, pesquisadores e outros que desejam aprender como o Parlamento funciona.

    Disponível em English, Français, العربية , Русский, Português